Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

Fazenda pública. Execução fiscal. Débito de pequena monta. Falta de interesse processual. Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Apelo provido.

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Residência foi arrombada. A Seguradora enviou uma correspondência ao cliente, negando cobertura ao sinistro, por falta das notas fiscais dos objetos furtados

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

Sentença civil.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Advogado Gladimir Poletto comenta conquista de decisão inédita no TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras

A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices.

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.